Anteprojeto de Lei apresentado por Marcos Belitardo visa auxílio aos pacientes oncológicos do município
Várias foram as indicações relacionadas à área da saúde que o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) vem apresentando durante este primeiro ano de mandato, cumprindo os compromissos de campanha e continua mantendo os serviços sociais que sempre desenvolveu, demonstrando preocupação com o próximo.
Na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 25 de outubro da Câmara Municipal, onde pacientes que perderam a mama com o tratamento do câncer foram contempladas pela Prefeitura Municipal com a devolução do duodécimo da Câmara Municipal com a finalidade da aquisição de próteses mamárias, o vereador Marcos Belitardo teve aprovada uma de suas indicações onde propõe um Anteprojeto de Lei em benefício de pacientes oncológicos.
A proposta apresentada pelo parlamentar destina-se a conceder a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), imposto de competência municipal a todos àqueles portadores de doenças graves e/ou incuráveis, conforme já vem sendo desenvolvido em alguns municípios brasileiros.
Nesta indicação legislativa o vereador Marcos Belitardo solicitou que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei versando sobre a isenção de IPTU para o imóvel integrante do patrimônio desses pacientes ou daqueles que tenham dependentes nesta condição. Em sua justificativa, o edil leva em conta os munícipes que são acometidos por essas doenças, pois necessitam de medicamento e tratamento que comprometem grande parte da renda, prejudicando a manutenção e subsistência familiar, e destacou o dever da Câmara Municipal em legislar de olhos nestas causas e do Poder Executivo Municipal em cuidar do bem-estar dos seus cidadãos.
O vereador Marcos Belitardo ainda teve outras duas indicações aprovadas na mesma sessão ordinária. Em uma, solicita a construção de uma escola de ensino fundamental I e II no bairro Tancredo Neves, ao lado da Creche Estrela da Manhã. E em outra, pede ao gestor municipal a realização de reforma e reestruturação das instalações do ESF – Estratégia de Saúde da Família do bairro Teixeirinha, bem como a construção de um muro em seu entorno como forma de preservar todo o patrimônio da unidade de saúde. (Por Milka Morais).