Agnaldo da Saúde apresenta anteprojeto de regulamentação do Fundo Municipal do Idoso

Na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta última quarta-feira (21/02), o presidente da casa, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), apresentou e teve aprovada pelo plenário, a Indicação Legislativa nº 12/2018 com o anteprojeto em anexo, que autoriza o Poder Executivo Municipal promover a instituição e regulamentação do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos do Idoso para atendimento imediato de demanda no setor de atenção ao idoso na forma de anteprojeto.

O anteprojeto do vereador Agnaldo da Saúde prevê que o Fundo poderá suprir várias necessidades dos idosos tais como acesso à educação, boa saúde física e mental, combate a violência, inserção do idoso no mercado de trabalho e outros. “Hoje estamos semeando para que futuras gerações possam colher desse campo bons frutos, para que nossos filhos e netos possam viver em uma cidade amiga do idoso. O prefeito Temóteo Brito (PSD) está sensível a nossa proposta e com toda certeza será uma realidade em breve”, disse Agnaldo da Saúde.

O parlamentar disse que a regulamentação é um anseio antigo dos idosos. “Estamos trabalhando para avançarmos no atendimento à demanda do idoso teixeirense com o desenvolvimento de diversas ações e agora muito mais com a regulamentação do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos do Idoso. É um gesto de respeito e solidariedade com as pessoas da terceira idade, que representam capacidade e experiência”, declarou o presidente Agnaldo da Saúde, ao rememorar diversas passagens vividas com seus pais, reforçando o respeito e admiração pelo idoso.

O objetivo do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos do Idoso é garantir recursos financeiros para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas à terceira idade. A verba para mantê-lo será proveniente de doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Além disso, reunirá multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário ao idoso e do descumprimento, por parte de entidades, de regras relacionadas a assistência para este público.

Os recursos serão utilizados na realização de pesquisas e estudos sobre essa faixa etária no município de Teixeira de Freitas, capacitações para a rede de atendimento, elaboração de guias de orientação de direitos, campanhas de prevenção de quedas e violências sofridas por essa população, entre outras ações preventivas e de promoção dos direitos humanos. (Por Athylla Borborema).