Adriano Souza quer garantir direitos às pessoas com autismo nos estacionamentos e propõe criação da “multa moral”

Na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (21/02), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Adriano Santos Souza (Podemos) foi autor de uma Indicação Legislativa que requer do prefeito municipal uma demanda, que considera essencial, para que seja concedido às pessoas com autismo o direito de utilizar as vagas reservadas para deficientes nos estacionamentos públicos e das empresas privadas do município.

Conforme o vereador Adriano Souza que é enfermeiro de formação, os autistas têm algumas prerrogativas, tendo listado 5 delas:

1) Aos pais de filhos com autismo têm direito a uma vaga especial no estacionamento. Essa vaga é tanto para o estacionamento público quanto para o privando e se estende para a zona azul. O cartão de estacionamento pode ser feito na Associação de Deficientes Físicos de sua cidade e um adesivo deve ser colado no carro, para fins de identificação.

2) Benefício de Prestação Continuada (BPC). Corresponde a um salário mínimo. Só será concedido quando a renda familiar for inferior a ¼ do salário mínimo e houver comprovação da deficiência e do nível de incapacidade para vida independente e para o trabalho, temporária e permanente, que deve estar atestada por perícia médica e social do INSS.

3) Ainda, não se esqueça da meia entrada no cinema, tanto para o autista quanto ao acompanhante, bem como desconto em parques de diversão e eventos culturais.

4) Desconto para a compra de carros e algumas importantes isenções: IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e, caso o veículo for financiado, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

5) Prioridade nas filas em qualquer ambiente em que haja necessidade de espera, como em bancos, caixa de supermercado e instituições privadas.

A proposição do vereador Adriano Souza é que seja concedido às pessoas com autismo o direito de utilizar as vagas reservadas para deficientes nos estacionamentos. Ele explica que o Transtorno do Espectro Autista envolve diversas patologias que prejudicam o desenvolvimento neurológico do ser humano, apresentando três características: dificuldade de socialização, de comunicação e comportamentos repetitivos. Essas síndromes apresentam escalas de severidade e de prejuízos diversas. Entretanto, por não ser uma deficiência pouco visível existe um constrangimento quanto ao estacionamento em local preferencial. Essa vaga é para o estacionamento público quanto para o privado e se estende para a zona azul.

A proposição do vereador Adriano Souza ainda visa criar a “multa moral” para quem desrespeitar vagas de deficientes nos estacionamentos de Teixeira de Freitas. Para o parlamentar, a sua proposta quer estabelecer que motoristas que não respeitarem as vagas de estacionamento destinadas aos deficientes estão sujeitos a levar uma “multa moral”. Seria uma ação que visa buscar os direitos da pessoa com deficiência, e uma ampla campanha buscará a conscientização.

Segundo o vereador Adriano Souza, é importante alertar que quem estaciona em um lugar reservado aos deficientes está atrapalhando quem realmente precisa daquele espaço mais acessível. “Queremos Criar a “multa moral” para aquelas pessoas que não respeitam as vagas de estacionamentos para deficientes, idosos e autistas. Queremos de fato mexer com a moral dessa pessoa, para que ela passe a respeitar essa vaga, pois, além da infração administrativa, ele está desrespeitando o ser humano. Essas vagas são uma inclusão social, pois muitas vezes se o deficiente não tiver como parar próximo ao lugar onde precisa ir, ele não vai sair de casa”, destacou. (Por Athylla Borborema).