Adiamento da votação do Projeto REFIS na Câmara Municipal gera expectativa para a próxima terça (27)
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas adiou, nesta quinta-feira (22), a votação do Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. Inicialmente previsto para ser apreciado na sessão ordinária desta manhã, o projeto foi retirado da pauta e transferido para a próxima terça-feira (27), segundo informaram os vereadores durante a sessão.
A proposta, que desperta grande interesse popular por possibilitar a renegociação de dívidas de impostos municipais com condições facilitadas, está em tramitação na Casa Legislativa há apenas nove dias. Conforme o Regimento Interno, o prazo para tramitação de projetos como o REFIS pode se estender por até sessenta dias, o que abre margem para ajustes e discussões mais aprofundadas. No entanto, os parlamentares reiteram que pretendem dar celeridade a esta votação.
Durante a sessão, vereadores integrantes das comissões permanentes da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manifestaram a necessidade de mais debates antes da votação. A avaliação é de que o texto precisa ser aperfeiçoado para que o programa atinja seu objetivo principal: beneficiar efetivamente os contribuintes teixeirenses.
Segundo o discurso do vereador Marcelo Teixeira, membro da CCJ, entre os pontos mais discutidos está a redução do desconto máximo sobre juros e multas, que neste ano foi fixado em até 70%. Em anos anteriores, o teto era de 100%, gerando questionamentos e comparações por parte dos vereadores. Outro item questionado foi o limite de R$ 2.500,00 para a inscrição de débitos na Dívida Ativa.
O presidente da Câmara, Jonatas dos Santos, informou que houve contato recente com o prefeito Marcelo Belitardo para discutir os pontos controversos. Segundo ele, o gestor demonstrou abertura para dialogar e promover ajustes no projeto, sempre com foco no interesse da população.
Os vereadores foram unânimes em afirmar que o projeto será analisado com seriedade, respeitando os prazos legais e a importância que a pauta representa para os cidadãos. “O REFIS é uma oportunidade de regularização fiscal e também de justiça social. Precisamos garantir que ele seja eficaz e acessível a quem mais precisa”, destacou o vereador Joris de Gel.
A expectativa agora se volta para a sessão da próxima terça-feira (27), quando a matéria deverá retornar à pauta para votação em plenário. A população, especialmente os contribuintes com débitos municipais, aguarda ansiosamente por esta votação.
