Avançam projetos de Marcelo Teixeira voltados à educação no trânsito e proteção de crianças e adolescentes; saiba mais

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 10 de junho, importantes projetos de lei de autoria do vereador Marcelo Teixeira. As propostas tratam de temas relevantes para a sociedade, com foco na educação para o trânsito e no fortalecimento das políticas de proteção à infância e adolescência por meio da transparência pública.

As matérias foram discutidas e aprovadas pelo plenário e seguem agora para apreciação do Poder Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar os textos aprovados pelos vereadores.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2026, que institui o Programa Municipal “Trânsito do Futuro”. A iniciativa tem como objetivo promover a educação prática e inovadora para o trânsito nas escolas da rede pública municipal, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para atuar de forma responsável no trânsito.

A proposta prevê o desenvolvimento de ações educativas voltadas aos estudantes, utilizando metodologias modernas e atividades práticas para estimular a compreensão das normas de trânsito, o respeito à vida e a construção de uma cultura de segurança viária desde a infância.

Para o vereador Marcelo Teixeira, investir na educação de crianças e adolescentes é uma das formas mais eficazes de reduzir acidentes e promover mudanças comportamentais duradouras, formando futuras gerações mais conscientes quanto aos seus deveres e responsabilidades no trânsito.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2026, que dispõe sobre a transparência ativa na aplicação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no âmbito do município de Teixeira de Freitas.

De acordo com o texto, a proposta estabelece obrigações de transparência ativa ao Poder Executivo Municipal quanto à aplicação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei Federal nº 15.035, de 27 de novembro de 2024. O objetivo é garantir à sociedade o acesso a informações sobre as medidas adotadas pelo município para a proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa busca ampliar o controle social e fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra menores, promovendo maior acompanhamento das ações governamentais relacionadas ao tema.

Durante a tramitação das matérias, Marcelo Teixeira destacou a relevância dos dois projetos para o município, ressaltando que a educação preventiva e a transparência nas ações de proteção à infância representam instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais segura e consciente.

A aprovação das matérias reforça a atuação legislativa do vereador Marcelo Teixeira em pautas voltadas à educação cidadã, à segurança pública e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, temas considerados prioritários para o desenvolvimento social de Teixeira de Freitas.