Mais 5 projetos de autoria de Jonatas Santos acabam de virar lei no município; confira
O Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas publicou, em 14 de maio de 2026, cinco novas leis municipais originárias de projetos apresentados pelo vereador Jonatas Santos. As matérias abordam temas ligados à inclusão social, proteção digital, saúde, fortalecimento das famílias e incentivo à economia local.
Entre as propostas sancionadas está a Lei nº 1.425/2026, que institui o Dia Municipal da Juventude Digital no calendário oficial de eventos do município. A legislação visa estimular ações educativas, debates, capacitações e iniciativas voltadas ao uso consciente da tecnologia, inovação e inclusão digital entre os jovens.
Também foi publicada a Lei nº 1.426/2026, que cria a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos Contra a Violência Financeira no âmbito do comércio eletrônico e da internet. A iniciativa busca ampliar a conscientização da população idosa sobre golpes virtuais, fraudes bancárias, práticas abusivas e crimes financeiros praticados em ambientes digitais, promovendo ações preventivas e educativas.
Na área da saúde e garantia de direitos, foi sancionada a Lei nº 1.435/2026, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer) para atendimento prioritário nas repartições públicas e privadas de Teixeira de Freitas. O documento facilitará a identificação dos pacientes oncológicos, assegurando mais agilidade e prioridade no acesso aos serviços.
Outra medida publicada foi a Lei nº 1.436/2026, que institui a Semana Municipal das Famílias Atípicas no calendário oficial do município. A proposta prevê a realização de ações de conscientização, acolhimento e incentivo às políticas públicas voltadas às famílias que convivem com pessoas neurodivergentes, com deficiência ou que necessitam de cuidados especiais.
Já a Lei nº 1.438/2026 dispõe sobre a criação do selo “Feito em Teixeira de Freitas”, instituindo medidas de incentivo à valorização e divulgação dos produtos e serviços locais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o comércio e os empreendedores do município, incentivando o consumo da produção local e ampliando a identidade econômica da cidade.
De acordo com o vereador Jonatas Santos, as novas legislações representam avanços importantes para o município e reforçam o compromisso do mandato com pautas sociais, econômicas e de inclusão.
“Essas leis representam melhorias significativas na qualidade de vida da população. Seguiremos trabalhando para trazer mudanças que realmente façam a diferença na vida das pessoas e contribuam para que Teixeira de Freitas se torne cada vez mais um lugar bom de se viver”, destacou o parlamentar.
As legislações já estão oficialmente incorporadas ao ordenamento jurídico municipal após publicação no Diário Oficial do Município em 14 de maio de 2026.
