Vereadores aprovam Projeto que visa a liquidação e renegociação de dívidas dos pequenos agricultores teixeirenses

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), na manhã desta quarta-feira (29/11), os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017, que tramitava desde 13 de novembro de 2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívidas dos pequenos agricultores do município, junto ao BNB – Banco do Nordeste do Brasil.

O projeto é com base na Lei Federal 13.340 de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural com descontos para liquidação de até 95% e como solução para regularizar débitos dos agricultores. O Banco do Nordeste sugere que os produtores rurais paguem 1% da dívida, a fim de renovar o crédito, permitir novos prazos de quitação e possibilitar outros financiamentos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo da Saúde, explica que o prefeito Temóteo Brito (PSD), agora terá toda condição de firmar a parceria com o BNB, dando a condição de renegociar ou liquidar as dívidas dos produtores rurais. O prazo atual para regularização de dívidas é 31 de dezembro. A proposta vale para operações de crédito rural contratadas até 2011 e os produtores têm uma carência de mais quatro anos. Esse 1% é sobre o valor inicial do empréstimo, sem juros aplicados. “A parceria será de extrema importância para os produtores rurais da região e para economia local. Serão permitidos novos investimentos, o que resulta em geração de renda”, disse Agnaldo da Saúde. (Por Athylla Borborema)