“Saúde para todos”: Belitardo defende pactuação para fortalecer o Sistema Único de Saúde
O vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) apresentou um requerimento legislativo ao prefeito municipal Temóteo Alves de Brito (PSD), solicitando informação acerca da pactuação no setor de saúde, estabelecida entre Teixeira de Freitas e municípios da microrregião do extremo sul da Bahia. Para Marcos Belitardo a pactuação fortalece a integração entre os três entes da federação para reforçar as necessidades de saúde da população que depende do SUS – Sistema Único de Saúde.
O vereador Marcos Belitardo explica que a programação pactuada e integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. E que o projeto tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.
E ainda define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. E entre os 22 pontos pactuados com os municípios, está a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, o número de ciclos que geralmente atingem no mínimo 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. Também é analisada a proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar e pactuada as ações que devem ser implementadas pelos municípios para a redução da taxa de mortalidade infantil.
“O SUS é uma conquista da rede pública de saúde porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população. Somente com gestores municipais comprometidos será possível fortalecer a estratégia para provocar uma profunda mudança na atenção à saúde, mais preocupada com a prevenção e promoção da saúde e menos centrada nos serviços dos hospitais. Uma parceria sólida com os municípios é capaz de conscientizar os cidadãos de que investir em promoção da saúde é melhor do que alimentar o círculo vicioso de agravamento de doenças, que geram gastos cada vez mais elevados, com a consequente redução da qualidade de vida”, salientou o vereador Marcos Belitardo.
O parlamentar também comentou a importância da pactuação e do fortalecimento do Consórcio de Saúde. “Importante essa iniciativa, de ‘chamar’ os municípios da região para participarem desta conversação para que façam parte do Consórcio de Saúde. Assim, viabiliza o oferecimento de mais especialidades para os pacientes de toda região”. Também ressaltou a importância da união dos municípios para fortalecimento da saúde na região.
“A minha ideia visa fortalecer nossa região. Tratando-se de saúde, todos os municípios deste Consórcio são municípios ‘pobres’. Não conseguem fazer média e alta complexidade. E nossa finalidade é a aproximação dos gestores municipais com seus secretários, para uma nova pactuação, para fortalecer o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, para que nós tenhamos referência dentro de nossa região”, ressaltou o vereador Marcos Belitardo.
(Por Athylla Borborema).