Câmara aprova projeto do vereador Molar que protege gestantes de violência obstétrica
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (16/08), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 18/2017, de 13 de março de 2017, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD), que dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Teixeira de Freitas.
O Projeto de Lei do vereador Jonathan Molar estabelece medidas para proteger gestantes e parturientes contra a violência obstétrica, bem como para informá-las sobre essa conduta. De acordo com o parlamentar, relatos apontam que a experiência do parto pode ser traumática e de agressão à mulher, que se sente desrespeitada, agredida e violentada por aqueles que deveriam estar lhe prestando assistência.
O Projeto considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe hospitalar, por familiar ou por acompanhante que ofenda, de forma verbal, física ou psicológica, as mulheres gestantes e parturientes. Considera inaceitável recriminar a parturiente por qualquer comportamento como grito, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas. A norma deixa claro que fica proibido submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de um profissional.
O vereador Jonathan Molar destaca que há relatos frequentes como comentários agressivos, xingamentos, ameaças, discriminação racial e socioeconômica, exames de toque abusivos, agressões físicas e tortura psicológica em várias partes do Brasil. E diz que o seu projeto vem para assegurar a prevenção das teixeirenses de algo parecido no futuro e defende que a mulher deva ser protagonista da sua história e, assim, possuir poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências cientificas.
“O nosso Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Poder Legislativo e agora segue para sanção do prefeito municipal, prevê que tanto no pré-natal, quanto no parto e no pós-parto, a mulher precisa ter apoio de profissionais e serviços de saúde capacitados que estejam comprometidos com a fisiologia do nascimento e respeitem a gestação, o parto e a amamentação como processos sociais e fisiológicos”, destacou o vereador Jonathan Molar. (Por Athylla Borborema).