Agnaldo da Saúde apresenta Projeto que dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas
Na última sessão ordinária, na manhã de terça-feira (10/10), o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), teve aprovada uma proposição legislativa com anteprojeto que requer do prefeito municipal medidas urgentes no sentido que o Poder Executivo adote regras ou viabilize a efetivação dos serviços de “Apreensão de animais soltos em vias públicas” no município.
Conforme o presidente Agnaldo da Saúde, visando à segurança da população, o controle de doenças e o cumprimento da legislação que hora propõe, a Prefeitura de Teixeira de Freitas ao atender sua proposta, realizará apreensões de animais soltos em vias públicas, que seja todo e qualquer animal de grande porte encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural de Teixeira de Freitas.
O anteprojeto do vereador Agnaldo da Saúde especifica quais os animais são considerados de grande porte, como animais equinos, asininos e muares, que abrangem os cavalos, éguas, burros, jumentos, pôneis e mulas; bovinos e bufalinos (bois, vacas, touros, búfalos etc). Além de outros animais de porte equivalentes aos mencionados, tais como avestruzes, emas entre outros.
O órgão responsável pela apreensão é a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Teixeira de Freitas, ficando de sua guarda e responsabilidade por 15 dias, prazo também dado para que os proprietários possam procurar o órgão responsável e dar entrada no pedido de regate do animal.
A Prefeitura Municipal terá que estabelecer um local todo planejado para receber estes animais com nutrição e atendimento veterinário. No momento do resgate, o proprietário terá que arcar com os custos das despesas do animal, tais como a multa, apreensão, e diária, (guarda, permanência, alimentação e cuidados de rotinas diárias).
A proposta do vereador Agnaldo da Saúde ainda prevê que os proprietários que tiverem mais de um animal capturado deverão pagar as taxas referentes a cada um deles, além dos custos e honorários de um médico veterinário caso o animal encontre-se doente. Após o vencimento do prazo, o animal apreendido que não for resgatado por seu respectivo dono, será considerado abandonado, dando ao município total liberdade e posse sobre o bicho, podendo ser doado, adotado ou ir a leilão.
Outra Proposição – O vereador Agnaldo da Saúde ainda teve aprovada uma indicação legislativa em que propõe ao Poder Executivo Municipal que seja reservado um espaço físico, para acomodação de parques, circos ou qualquer outro evento cultural na cidade de Teixeira de Freitas. A proposta visa fixar um local apropriado para receber eventos culturais que venham trazer novidades e promover entendimento para a população. (Por Athylla Borborema).