Vereadores aprovam Projeto de Recomposição Salarial dos Servidores da Educação Básica
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou uma sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (05/05), que foi antecipada do dia 21 de junho por ato legislativo e sob a presidência do 1º vice-presidente da casa, vereador José Bernardo Gomes Cabral (PSD), foi deliberado à votação de um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo e inúmeras proposições legislativas.
Os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 03/2017, de 12 de abril de 2017, que chegou ao plenário com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Lazer, Cultura e Turismo, que dispõe do projeto de recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas.
Com aprovação da Câmara Municipal, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder recomposição dos vencimentos dos servidores do magistério da educação municipal, conforme os termos do resultado de negociação coletiva junto a APLB Sindicato – Sindicado dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública, de acordo com o que prevê as Leis Federais números 11.494/2007 e 11.738/2008. O reajuste autorizado será de 7,64% e retroativo a 1º de abril de 2017, que terá parcelas de 4 vezes.
Na sessão ainda foi aprovada uma indicação legislativa do vereador Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas” (PTN) que indica ao Poder Executivo Municipal a elaborar projeto urbano para a construção de uma Área de Lazer na Praça Hilton Chicon (Praça do Shopping Teixeira Mall). Conforme o vereador Juvenal, se propõe ao município à construção de banheiros públicos, academia ao ar livre, parque infantil, pistas de skate e patins, conjuntos de mesas e bancos, e instalação de monumentos que valorizem a cultura da cidade e celebre a memória dos grandes imortais do município.
O vereador Valci Vieira dos Santos (SD), apresentou proposição para construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Manoel Cardoso Neto do bairro São Pedro. Segundo o parlamentar a sua indicação se deu por entender que o espaço físico escolar possui grande importância para o corpo discente, uma vez que este será cenário diário de estudo, discussões, debates, reflexões, convívios sociais e lazer.
Já os vereadores Jonathan de Oliveira Molar (SD) e Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), propuseram ao Poder Executivo Municipal na forma do anteprojeto em anexo a instituir o Projeto de Política Pública de Fomento à Economia Solidária no âmbito da Prefeitura de Teixeira de Freitas. Conforme o vereador Jonathan Molar, o objetivo é contribuir na integração das estratégias gerais de desenvolvimento sustentável para que estabeleça normas e procedimentos para a sua implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O vereador Manoel Pedro da Silva Neto, o “Pedrão” (PV), apresentou uma indicação legislativa querendo ao Poder Executivo Municipal, que seja confeccionada, distribuída e disponibilizada uma cartilha do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Teixeira de Freitas para a população. Conforme o parlamentar, a cartilha deverá conter informações relevantes aos usuários, com o propósito de ampliar o acesso aos serviços prestados, conferir um tratamento digno à comunidade e evitar que os pacientes percam tempo e dinheiro no deslocamento em busca de informações.