dezembro de 2017

Vereador Sargento Berg busca isenção de IPTU para os imóveis atingidos por enchente e alagamentos

 

O vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) na reunião ordinária de (06/12 propôs que o Poder Executivo encaminhe a Câmara Municipal Projeto de Lei versando sobre a Concessão de isenção de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), para o exercício de 2018, bem como das taxas a ele anexadas, para os imóveis atingidos por enchente e alagamentos no âmbito municipal na forma de anteprojeto de lei.

O vereador Sargento Berg argumentou que a proposta já foi feita em outras cidades e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção de legislações semelhantes, tanto municipais como estaduais. A medida é um paliativo até que o problema das enchentes na cidade seja plenamente resolvido.

O vereador Berg, solicitou em caráter de urgência que o Poder Executivo Municipal venha fazer o serviço de limpeza na galeria de drenagem de águas pluviais do bairro Kaikan, localizada na rua Topázio esquina com a rua Turquesa. Segundo o legislador a limpeza dos bueiros evita os alagamentos, no entanto, é preciso contar com a ajuda da população para a manutenção, pois a obstrução dos bueiros pode vir a causar prejuízos como o rompimento de asfalto. (Por Alexandra Silva).


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