abril de 2017

Vereador Adriano Souza propõe redução da jornada de trabalho dos enfermeiros em Teixeira de Freitas

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã da última terça-feira (07/03), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Adriano Santos Souza (PTN), apresentou uma indicação requerendo ao prefeito municipal a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem na rede pública municipal de saúde de 40 horas semanais para 30 horas.

 

A redução da jornada de trabalho dos enfermeiros foi uma das propostas do vereador Adriano Souza no início desta legislatura. A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo benefício já concedido a outros profissionais da saúde.

 

“Existe uma grande dívida deste parlamento com esta categoria. Ninguém é tão importante para a saúde humana quanto os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. São eles quem segura, de fato, a saúde brasileira – nos hospitais, nas madrugadas, no atendimento de casa em casa – são esses enfermeiros. Boa parte dessa categoria precisar ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do seu trabalho nos hospitais. Essas pessoas lidam com a vida”, defendeu o vereador Adriano Souza que é enfermeiro de formação.

 

Atualmente, a jornada de trabalho da enfermagem é de 44 horas semanais no setor privado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Já no setor público, alguns estados e municípios já adotam 30 horas. Em Teixeira de Freitas é ainda de 40 horas. No Brasil a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros é uma luta antiga do movimento sindical. Em defesa da proposta, várias entidades da categoria, como a Federação Nacional dos Enfermeiros, mantêm nos estados o “Fórum Nacional 30 Horas já”.

 

O vereador Adriano Souza na justificativa da sua proposição destaca que esses cargos têm situações especiais de trabalho. “Unidades de saúde são ambientes em que o profissional fica exposto a riscos biológicos e químicos, além de sofrer forte carga emocional e física”, sustenta dizendo que a qualificação do atendimento aos pacientes e melhores condições de trabalho aos servidores são legítimos benefícios da lei em favor destes profissionais.

 

 


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