Vereador Adriano Souza propõe redução da jornada de trabalho dos enfermeiros em Teixeira de Freitas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã da última terça-feira (07/03), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Adriano Santos Souza (PTN), apresentou uma indicação requerendo ao prefeito municipal a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem na rede pública municipal de saúde de 40 horas semanais para 30 horas.

A redução da jornada de trabalho dos enfermeiros foi uma das propostas do vereador Adriano Souza no início desta legislatura. A proposta fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A intenção é garantir a essas categorias o mesmo benefício já concedido a outros profissionais da saúde.

“Existe uma grande dívida deste parlamento com esta categoria. Ninguém é tão importante para a saúde humana quanto os médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. São eles quem segura, de fato, a saúde brasileira – nos hospitais, nas madrugadas, no atendimento de casa em casa – são esses enfermeiros. Boa parte dessa categoria precisar ter dois ou três empregos e isso diminui a qualidade do seu trabalho nos hospitais. Essas pessoas lidam com a vida”, defendeu o vereador Adriano Souza que é enfermeiro de formação.

Atualmente, a jornada de trabalho da enfermagem é de 44 horas semanais no setor privado, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Já no setor público, alguns estados e municípios já adotam 30 horas. Em Teixeira de Freitas é ainda de 40 horas. No Brasil a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros é uma luta antiga do movimento sindical. Em defesa da proposta, várias entidades da categoria, como a Federação Nacional dos Enfermeiros, mantêm nos estados o “Fórum Nacional 30 Horas já”.

O vereador Adriano Souza na justificativa da sua proposição destaca que esses cargos têm situações especiais de trabalho. “Unidades de saúde são ambientes em que o profissional fica exposto a riscos biológicos e químicos, além de sofrer forte carga emocional e física”, sustenta dizendo que a qualificação do atendimento aos pacientes e melhores condições de trabalho aos servidores são legítimos benefícios da lei em favor destes profissionais.