outubro de 2017

Valci Vieira apresenta Projeto de Lei que cria Política Municipal de Educação Ambiental

 

 

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), na manhã de terça-feira (10/10), o vereador Valci Vieira dos Santos (SD) apresentou um Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017, que “Dispõe sobre a criação da Politica Municipal de Educação Ambiental no município de Teixeira de Freitas”.

Conforme o vereador Valci Vieira, o seu projeto estabelece os princípios e os objetivos da Educação Ambiental e define as diretrizes e instrumentos para a sua implantação. Para ele, a Educação Ambiental deve promover o desenvolvimento integral e a excelência da qualidade de vida, tendo como resultado prático a relação pacífica das pessoas consigo mesmas, com a sociedade e com o meio ambiente, não devendo ter um caráter dogmático e/ou doutrinador e/ou repressor.

De acordo com o vereador Valci Vieira a Educação Ambiental é um tema essencial e permanente da educação, devendo estar presente de forma articulada e transversal em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal, não formal e informal.

Para ele, entende-se Educação Ambiental como um tema transversal da educação que tem por objetivos o ensino, a aprendizagem, a pesquisa, a produção de conhecimentos e a promoção da cultura de paz individual e coletiva, que evidenciem as relações entre os seres vivos, a natureza e o universo na sua complexidade. É um conjunto de ações destinadas a criar, a manter e aperfeiçoar as condições de vida, visando a sua continuidade e atendendo as necessidades da geração presente e das futuras, de tal forma que a natureza seja: mantida e enriquecida na sua capacidade de regeneração, reprodução e coevolução.

Além disso, ele defende a visão holística do Projeto que é a visão de mundo que contempla o estado de totalidade, integração, inter-relação e interdependência de todos os fenômenos, tais como os físicos, biológicos, sociais, econômicos, ambientais, culturais, psicológicos e espirituais. E também a qualidade de vida pelo conjunto das condições harmônicas de vida, considerando os aspectos individual, coletivo e ambientalmente integrado.

O Projeto de Lei do vereador Valci Vieira foi apresentado ao plenário e passará agora a tramitar nas comissões permanentes do Poder Legislativo e só retorna ao plenário para votação após a emissão dos pareceres das comissões. (Por Athylla Borborema).

 


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