Ronaldo Cordeiro quer minimizar prejuízos com placas sinalizando o território de Teixeira de Freitas
Na última sessão ordinária do semestre da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, em 12 de julho, o vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), apresentou uma indicação legislativa solicitando a Prefeitura Municipal a instalar placas de sinalização nos pontos divisórios do território de Teixeira de Freitas como forma de poder identificar os limites de Teixeira com os municípios vizinhos.
O vereador Ronaldo Cordeiro requer que seja feita a demarcação com placas indicativas. Informa que o município possui somente uma placa no seu território que está instalada na BA-290 apontando a divisão com Alcobaça. Mas é necessário que se instale também placa sobre o córrego Laranja Doce, na baixada logo após a Parada do Pedrão na BR-101, onde Teixeira faz divisa com o município de Caravelas. E necessita de placa sinalizadora também na BR-101, há 2 quilômetros depois da entrada do distrito de Santo Antônio, na conhecida curva do Urucum, onde Teixeira faz divisa com o território de Alcobaça.
Ainda é necessário que se instale placa divisória, 2 quilômetros após o trevo de Duque de Caxias na BA-290, sentido Medeiros Neto, onde Teixeira faz divisa com o território de Caravelas. São necessárias também placas nas estradas vicinais ao norte do município, onde Teixeira faz divisa com o município de Vereda. E numa outra estrada vicinal ao oeste do município, onde Teixeira faz divisa com Medeiros Neto.
O parlamentar alerta que ainda é preciso se ter um grande cuidado para não se instalar placas em locais errados e causar futuros prejuízos irreversíveis. O vereador Ronaldo Cordeiro lembra que uma placa errada pode levar o IBGE a promover uma contagem errada da sua população e colocar moradores de um município no lugar do outro. E a queda de moradores em um território, influencia na receita financeira do município.
Ele dar um exemplo em relação ao último senso de 2010 – quando Jucuruçu, Alcobaça e Caravelas sofreram com queda nas suas receitas porque perderam habitantes, apenas por erro de colocação de placas nos seus pontos divisórios. Os povoados de Itamaraty e Manoel Rodrigues foram contados para Itamaraju e o município de Jucuruçu passou a arrecadar menos R$ 310 mil da sua receita porque teve 960 pessoas contadas a menos, sendo que Itamaraty e Manoel Rodrigues pertence a Jucuruçu e o caso só foi revisto por meio da justiça em 2013, numa nova gestão administrativa que correu atrás do prejuizo.
Outro exemplo foi Caravelas que teve Ferraznopólis contado para Medeiros Neto e sofreu na queda de receita. Uma rua divide o povoado de Ferranopólis, do povoado de Juaracitaba, mas o IBGE na época contou os dois para Medeiros Neto e Caravelas só conseguiu corrigir o erro três anos depois, após ingressar na justiça e provar que Ferraznopólis é do seu território. Com Alcobaça foi a mesma coisa, o povoado de Taquari, possui uma rua no meio do povoamento, do lado sul é de Caravelas e do lado norte pertence a Alcobaça, quando o senso passou, contou tudo para Caravelas e o município de Alcobaça só conseguiu reaver o erro, quase quatro anos depois – tudo por falta de sinalização.
O vereador Ronaldo Cordeiro diz que esta questão de placas de limites de municípios parece uma bobeira, mas não é, porque uma placa pode fazer toda a diferença. A placa de limite de municípios é colocada no limite de fronteira, entre dois municípios. Ela indica em qual município você entrará e de qual sairá. Ela é necessária, pois, além de ajudar na localização do usuário da via ou da patrulha, indica a jurisprudência ou a circunscrição da região.
Em caso de ação policial, por exemplo, ela indicará a delegacia à qual deve ser lavrada a ocorrência ou o flagrante delito e em qual comarca correrá a ação. Bem como também na compra e venda de terras ou na execução de um projeto de uma obra, caso ocorra erro no limite de município, isso causa um grande imbróglio. Levando-se em conta somente esses poucos motivos já é muita coisa.
Outra Proposição – O vereador Ronaldo Cordeiro ainda indicou ao prefeito municipal que seja feita obras de pavimentação asfáltica nas vias laterais do trecho que compreende o Hospital Municipal até o bairro Setor Bahia Sul, com construção de rotatórias em frente ao Hospital Municipal e em frente ao novo Supermercado Faé para melhor fluir o trânsito nestas regiões.
(Por Athylla Borborema).