fevereiro de 2018

Projeto do vereador Pedrão vira Lei instituindo parada alternativa segura para mulher gestante e com criança de colo

Já está em vigor em Teixeira de Freitas a Lei Municipal nº 997, de 14 de dezembro de 2017, criada por intermédio do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2017, de autoria do vereador Manoel Pedro da Silva Neto, o “Pedrão” (PV) que institui a criação da parada alternativa segura para mulher gestante e com criança de colo no itinerário de todos os transportes coletivos no município de Teixeira de Freitas, após o horário das 20h00.

De acordo com o vereador Pedrão, a Lei nº 997 tem por finalidade permitir que a mulher grávida ou mãe com criança de colo, desembarque no local por ela indicado para facilitar a sua  locomoção e evitar possíveis danos físicos que venham prejudicar, também o feto ou a criança de colo e que seja até mesmo, vítima da violência urbana devido uma possível falta de segurança no local ou na região.

O parlamentar acredita que, são muitas as adequações que precisam ser feitas para que Teixeira de Freitas possa atender a nova Lei e classificar o transporte coletivo como eficiente, mesmo assim, é preciso prosseguir lutando para que a empresa que hoje detém o monopólio, possa se conscientizar sobre sua importância dentro do contexto da mobilidade urbana e atue de forma coerente com esta responsabilidade que agora é Lei.

O vereador Pedrão explica que a Parada Alternativa Segura é o local escolhido, pela mulher gestante ou mãe com criança de colo, como o mais seguro para descer do transporte coletivo sem o desvio da rota. Com a aprovação do projeto o motorista é obrigado a parar o veículo em que opera e a empresa concessionária de transporte coletivo deverá divulgar esta lei entre os motoristas, além de colocar adesivos visíveis e legíveis na parte interna de todos os veículos da frota. Para a vereador Pedrão, a Lei Municipal garante a mulheres que já tem prioridade no direito de ir e vir, mais dignidade e segurança. (Por Athylla Borborema).


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