junho de 2017

Projeto do Refis deverá ser votado dia 14 ou dia 21 em sessão antecipada do dia 28 de Junho  

 

Na sessão plenária desta quarta-feira (07), foi enviado as comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários. O projeto deverá ser levado a votação na sessão plenária do próximo dia 14 de junho ou na sessão do dia 28 que fora antecipada para o dia 21 de junho.

A sessão ordinária do dia 21 de junho não aconteceria este mês porque já havia sido antecipada para o último dia 5 de maio, quando na ocasião se aprovou o projeto de recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas. Mas uma nova decisão da mesa diretora da Câmara Municipal, portanto, antecipa a sessão ordinária do dia 28 de junho para o próximo dia 21 de junho.


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