Projeto de Ailton Lacerda tornou-se Lei instituindo calendário em benefício de crianças com transtornos neuropsiquiátricos

02 de fevereiro de 2018 às 09:24
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O prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) sancionou o Projeto de Lei nº 042/2017, de autoria do vereador Ailton Lacerda (PSC) que com a sanção, tornou-se a Lei Municipal nº 1005, de 18 de janeiro de 2018, que instituiu o Calendário de Comemorações Oficiais Município de Teixeira de Freitas a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o TDAH Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos neuropsiquiátricos.

A Lei Municipal institui e autoriza o município e demais organismos ligados a saúde pública, a assistência social e ao setor da educação a procurar mostrar a importância de diagnosticar e tratar, o quanto antes, as crianças, adolescentes e adultos que sejam portadores dessas doenças, que influenciam diretamente a vida deles na sociedade, contribuindo inclusive para o aumento do abandono escolar, do suicídio, da violência infanto-juvenil, entre outras consequências.

O vereador Ailton Lacerda explica na sua justificativa no projeto, que originou a Lei Municipal, que há três tipos de TDAH: o desatento, o hiperativo/compulsivo e também o combinado. O problema pode surgir por diversas causas, entre elas a hereditariedade. É sabido que de 3 a 5% das crianças sofrem com o problema em diversas regiões em que o transtorno foi estudado. Na maioria das vezes o problema costuma ocorrer depois da infância, apesar de os sintomas diminuírem com o avanço da idade.

Há dúvidas se o transtorno é mesmo reconhecido ou não. O problema não só existe, como é reconhecido nos Estados Unidos e agora em Teixeira de Freitas é protegida pela lei para que os alunos com TDAH recebam tratamento diferenciado. O que muitas pessoas costumam dizer é que o transtorno é inventado e que ele é apenas uma “frescura”, mas quando dizem, não apresentam laudos, nem publicações em revistas científicas ou congressos sobre o assunto. São apenas “achismos” que podem ser causados pela inocência ou até mesmo a má fé.

De acordo com o vereador Ailton Lacerda é grande o preconceito sofrido por mães cujos filhos apresentam transtorno de atenção ou qualquer outra doença neuropsiquiátrica e que, por este motivo é preciso empunhar a bandeira da conscientização, já que agora existe a Lei Municipal nº 1005.

“Geralmente as mães escondem seus filhos em casa para que eles não sofram com o preconceito. Elas também sofrem preconceito já que as pessoas, por não conhecerem ou estarem sensibilizadas para aceitar as diferenças, julgam mal as mães. Olham de forma reprobatória, como se elas fossem culpadas por não impor limites a estas crianças. É muito triste! Mais triste ainda é que muitas mães não sabem lidar com os filhos pois ignoram que estes apresentem estas diferenças”, explicou o vereador Ailton Lacerda.

“É claro que a criação da Semana Municipal com a nova Lei Municipal nº 1005 não acabará com o problema da falta de diagnóstico e da falta de tratamento adequado pois precisamos de uma política municipal criada e executada pelo Poder Executivo que busque melhorar essas questões, mas irá contribuir para informar e conscientizar sobre esses problemas, trazendo o tema para o debate de toda a cidade e em especial do Poder Público”, ressaltou Ailton. (Por Athylla Borborema).


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