maio de 2017

Marcos Belitardo propõe o programa “Adote um Ponto de Ônibus”

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (10/05), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) apresentou uma indicação solicitando ao prefeito municipal que encaminhe a Câmara Municipal, o Projeto de Lei versando sobre a implantação do projeto na forma do anteprojeto apresentado que dispõe sobre o programa “Adote um Ponto de Ônibus”.

Conforme o vereador Marcos Belitardo, o programa tem por finalidade receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de parada de ônibus coletivo ou intermunicipal no território de Teixeira de Freitas. E os contemplados deverão manter as normas de conservação estabelecidas pelo setor competente e seguir as normas de acessibilidade.

A Prefeitura, através da Secretaria do setor, colocará à disposição dos interessados o rol dos locais passíveis de serem beneficiados pelo Programa e os modelos-padrão de ponto de parada de ônibus. As entidades ou empresas que adotarem os pontos de ônibus poderão neles explorar publicidade, por meio de equipamento previamente aprovado pela Secretaria competente, com tamanho máximo de 1,00 m² (um metro quadrado), ficando isentas do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, enquanto durar o período de adoção.


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