janeiro de 2013

Leis Municipais Promulgadas pelo Presidente da Câmara – 2012

Lei Municipal Promulgada nº031-2012 Denominação de logradouro Público (Rua Recanto da Lua)

Lei Municipal Promulgada nº032-2012 Proíbe a utilização de capacete em repartições públicas

Lei Municipal Promulgada nº033-2012 Estabelece normas para promoção da acessibilidade

Lei Municipal Promulgada nº034-2012 Dispõe sobre capacitação de servidores para atendimento a portadores de necessidades especiais

Lei Municipal Promulgada 035-2012 Institui o Dia do Ciclista

Lei Municipal nº036-2012 Declara de utilidade pública Associação Orikana

Lei Municipal Promulgada nº037-2012 Institui o Dia Municipal do Vigilante

Lei Municipal Promulgada nº038-2012 Institui Programa de combate à dengue

Lei Municipal Promulgada nº039-2012 Institui o Dia do Taxista

Lei Municipal Promulgada nº040-2012 Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde

Lei Municipal Promulgada nº041-2012 Institui a semana de conscientização da luta para combate ao abuso sexual

Lei Municipal Promulgada nº043-2012 Dispõe sobre limpeza e construção de calçadas e muros em terrenos baldios

Lei Municipal Promulgada nº044-2012 Denominação de próprio público (Rua Osvaldo Ferreira Duarte)

Lei Municipal Promulgada nº046-2012 Denominação de logradouro público (Rua Shalon)

Lei Municipal Promulgada nº047-2012 Institui Dia Municipal do Mototaxista

Lei Municipal Promulgada nº049-2012 Estabelece condições para nomeação de cidadãos para cargos em comissão ou função de confiança

Lei Municipal Promulgada nº50-2012 Criação de Selo Atitude Ambiental e Substituição do Uso de Sacos Plásticos de Lixo e Sacolas Plásticas por Sacos  de Lixo Ecológicos e Sacolas Ecológicas

Lei Municipal Promulgada nº052-2012 Denominação de próprio público (Av. Luiz Joaquim Gonzaga)

Lei Municipal Promulgada nº054-2012 Institui Programa para conscinetização, prevenção e combate ao câncer de mama


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