janeiro de 2013

Leis Municipais Promulgadas pelo Presidente da Câmara – 2011

Lei Munic. Promulgada n.001-2011 -Uso comunitário dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal durante os finais de semana, feriados…

Lei Munic. Promulgada n. 002-2011 – Insere na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de ensino, Noções Básicas de “Toxicologia”.

Lei Munic. Promulgada n.003-2011 – Insere na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de ensino, Noções Básicas de “Sexologia”

Lei Munic. Promulgada n. 004-2011 – Insere na grade curricular do ensino fundamental da rede municipal de ensino, conteúdos básicos sobre o Meio Ambiente.

Lei Munic. Promulgada n.005-2011 – Cria o voluntariado junto ao serviço público

Lei Munic. Promulgada nº006-2011 -Proíbe o consumo de cigarros…em ambiente de uso coletivo.

Lei Munic. Promulgada nº007-2011 – Programa Calçada Livre

Lei Munic. Promulgada nº008-2011 – Disciplina o uso do passeio público para embarque, desembarque, transferência e transporte de valores por empresas de segurança.

Lei Munic. Promulgada nº009-2011 – Programa Municipal de Parceria Adote uma Escola

Lei Munic. Promulgada nº010-2011 – Conscientização, Prevenção e Combate ao BULLYING

Lei Munic. Promulgada nº011-2011 – Programa de teste vocacional para alunos das escolas públicas

Lei Munic. Promulgada nº012-2011 – Institui MARCHA PARA JESUS

Lei Munic. Promulgada nº013-2011 – Obrigatoriedade das instituições bancárias de instalar biombos, tapumes…

Lei Munic. Promulgada n. 014-2011 -Institui Programa Adote uma Praça

Lei Munic. Promulgada nº015-2011 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais anexarem aviso sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes

Lei Munic. Promulgada n.016-2011 – Construção de Quadras Polivalentes nas Escolas da Rede Municipal

Lei Munic. Promulgada n.017-2011 – Plenário Francistônio Alves Pinto

Lei Munic. Promulgada n. 018-2011 – Programa de Atenção à Saúde do Homem

Lei Munic. Promulgada n. 019-2011 – Programa para custear a Instalação do padrão de entrada de Energia para residências de famílias de baixa renda

Lei Munic. Promulgada n. 020-2011 – Programa Popular de Formação e Habilitação de Condutores de Veículos

Lei Munic. Promulgada n.021-2011 – Criação da Guarda Mirim no Munic. de Teixeira de Freitas

Lei Munic. Promulgada n.022-2011 – Programa Munic. de combate à pedofilia

Lei Munic. Promulgada n.023-2011 – Determina colocação de placas informativas contendo mensagens de combate a pedofilia

Lei Munic. Promulgada n. 024-2011 – Autoriza o Executivo a instalar  câmeras de vídeo nas recepções do Hospital Municipal, UMMI e PSFs

Lei Munic. Promulgada n.025-2011 – Autoriza implantação de CAP – Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual

Lei Munic. Promulgada n.026-2011 – Notificação compulsória aos pais de alunos das escolas da rede pública municipal de ensino

Lei Munic. Promulgada n. 027-2011 – Atendimento e Tratamento Prioritário aos doadores de sangue

Lei Munic. Promulgada n. 028-2011 – Assegura aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, reserva de vagas nos estabelecimentos públicos e privados

Lei Munic. Promulgada n.029-2011 – Autoriza programa lixo consciente, uma ideia reciclável

Lei Munic. Promulgada n.030-2011 – Autoriza Projeto Lazer com Arte para a Terceira Idade


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