24 mar
2015

LEIS MUNICIPAIS DE 2015

Lei Complementar nº015.2015-Altera artigos da Lei complementar 013.2014

LEI COMPLEMENTAR N 16-2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Lei Complementar 17-2015 -DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICOS

Lei Complementar nº18.2015-Institui gratificação de produtividade aos fiscais de obras e posturas, sanitários, preservação ambiental e agentes de trânsito

Lei 851-15 – Declara de Utilidade pública a Associação Beneficente de Recuperação e Auxilio – ABRA

Lei 852-15 – Declara de utilidade Pública o ICED – Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento

Lei nº855.2015 – Programa de Educação Financeira nas unidades de ensino

Lei nº857.2015- Praça Olavo Ferreira de Alcântara (bairro Santa Rita)

Lei nº858.2015-Dispõe sobre a criação da multa moral por estacionamento irregular em vagas

Lei nº859.2015-Rua Eleusippo Cunha (retorno do nome)

Lei nº860.2015-Institui Semana Municipal da Juventude

Lei nº861.2015 – Institui a Semana do Agricultor

Lei nº862.2015-Avenida Izael de Freitas Correia (antiga Proejta 119-bairro Caminho do Mar)

Lei nº863.2015-Institui Semana da Família no 1º domingo após dia dos pais

Lei nº864.2015-Rua Guarabú (retorna o nome)

Lei 865-2015 – Determina a área e disciplina a ocupação e uso do solo Urbano para efeito de instalação e funcionamento das feiras comerciais e eventos temporário

Lei 866-2015 – Dispõe sobre autorização ao Poder Municipal para ratificar Consórcio Público

Lei 867-2015 – Altera dispositivos da Lei 308-2003, que alterou a lei 267-00, que instituiu O Novo Código Tributário

Lei nº869.2015-Determina fixação obrigatória de lista de medicamentos disponíveis apra entrega na Rede Pública de Saúde

Lei nº870.2015-Dia do Movimento Pestalozziano – 23.10

Lei nº872.2015- Complexo de Saúde Dr. Ubirajara Batista Melo (Complexo de Saúde 3 em 1)

Lei nº873.2015-Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoóllica por crianças e adolescentes

Lei nº875.2015 – Reserva de vagas de emprego para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

Lei nº876.2015-Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA

Lei nº877.2015- Altera Anexos I, II e III da Lei 447.2008 e Anexo I da Lei 584.2011

Lei nº878.2015-CRAM – Verônika Lind

Lei nº879.2015-Dispõe sobre proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro nos eventos públicos

Lei nº880.2015-Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação de municípios

Lei nº881.2015-Travessa Antônio da Rocha Chácara (antigo Beco 14 no Santa Rita)

Lei nº882.2015-Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa – 21 de Janeiro

Lei nº883.2015-Semana Municipal de Consciência Autista

Lei 884-15 – Dispõe sobre a padronização da rede elétrica, telefônica, transmissão de dados e qualquer outra forma de cabeamento aéreo na área urbana. 

Lei 885-15 – INSTITUI a “Semana Municipal do Assistente Social”, a ser comemorada na terceira semana do mês de Maio

Lei 886-15 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA “12 de Março”

Lei 887-15 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Regularização Fundiária no Perímetro Urbano do Município de Teixeira de Freitas

Lei 888-15 – Cria o cargo de Diretor de Legalização e Regularização Fundiária

Lei 889-2015 -Reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas

LEI 890-2015 Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiro, através de motocicletas – MOTO-TÁXIS

Lei 892-15 – Aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Teixeira de Freitas-BA.

Lei nº892.2015 Anexo – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei 895-15 – Centro Esportivo Liomar Mota da Silva

Lei  nº 898-15 Institui no município de Tx. de Freitas Maio Amarelo e dá outras providências

Lei  nº 899-15 Institui o Dia Municipal do Missionário no Municipio de Tx. de Freitas e dá outras providencias

Lei  nº 900-15 Institui o Dia e a Semana Municipal do Hip Hop.

Lei  nº901-15 Institui o Dia do Psicanalista e a Semana da Psicanálise no Municipio Tx. de Freitas

Lei nº903.2015- Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN

Lei nº904.2015-Dispõe sobre a proibição de retenção das macas do SAMU e da Rede Hospitalar Municipal

Lei nº905.2015-dispõe sobre inclusão da tipagem sanguínea e fator RH no capacete e coelte de mototaxistas

Lei nº906.2015-Institui na rede de ensino campanha de conscientização sobre os malefícios do vandalismo

Lei nº907.2015-Institui a Semana Municipal de valorização da figura do pai e da figura da mãe

Lei nº908.2015-Institui a Semana Municipa de Esporte para a Pessoa Idosa

Lei nº909.2015-Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito

Lei nº910.2015-Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito

Lei nº911.2015-UPA Amazias Barreto de Morais

Lei nº912.2015-Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas de coleta de reísuos sólidos vacinar contra hepatite A

Lei nº913.2015- dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos das academias ao ar livre

Lei nº914.2015-Institui o Dia Municipal do Estudante

Lei nº915.2015-Centro de Inicação Esportiva SILVANO ALVES DE OLIVEIRA (em frente ao CEMAS)

Lei nº916.2015-Institui a Semana Municipal da Música Erudita

Lei nº918.2015-Dispõe sobre contratação de adolescentes e jovens de medidas socieducativas por empresas vencedoras de licitação

Lei 920-2015 – Institui no Município de Teixeira de Freitas -BA “SETEMBRO VERDE

Lei 921-2015 –  O Centro Especializado de Ass. Social (CREAS), passará a denominar-se CREAS Cassiane Lima

Lei 922-2015 – Institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão

Lei 923-2015 – Instalação de placas em bares, restaurantes e praças de alimentação em Teixeira de Freitas com informações acerca do desperdício de alimentos

Lei 925-2015 – Declara de Utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendente Raiz da Igualdade do Extremo Sul da Bahia

Lei 926-2015 – INSTITUI O PROGRAMA REFIS 2015, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA

Lei 927-2015 – Dispõe sobre a isenção de IPTU – 2016, bem como das taxas a ele anexadas

Lei 928-2015 – Dispõe sobre denominação de próprio público -Centro Especializado de Reabilitação passa denominar-se Joana Sousa Lima

Lei 929-15 Autoriza o Município de Tx. de Freitas a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da SESAB – Consórcio

Lei 930-15 – Altera a Lei Mun. 919-2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município Teixeira de Freitas, o Estado da Bahia, através da SESAB – Consórcio

Lei 931 -2015 – Instituído o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação de Tx. de Freitas,19.09 anualmente

Lei 933 -2015 – Utilidade pública a Associação dos Árbitros de Teixeira de Freitas – AATF

Lei nº934.2015-Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura às mulheres vítimas de violência conjugal

Lei 935 -2015 – Priorização vagas Escola Mun. Ensino Infantil –EMEI, filhos de mulheres vítimas ou diretamente vitimados casos de violência doméstica

Lei 936-2015 – Altera parágrafo 2º do art. 1º da Lei 842-2014 de incentivos fiscais para implantação de novos projetos de loteamentos

Lei 937- 2015 – Altera a redação do art. 104 da Lei Mun. 308-2003 Novo Código Tributário, para incluir as cooperativas sobre serviços prestados pelo cooperado