10 mar
2014

LEIS MUNICIPAIS DE 2014

Lei Complementar 12-14 Introduz Modificações nas Leis Complementares 001-02, 002-03, 004-07, 005-08 e 009-11

Lei Complementar 13-2014 -Institui a Gratificação de Incentivo à Arrecadação Municipal (1)

Lei Complementar 14-2014 – Introduz as Modificações nas Leis Complementares nºs.001-02, 002-03, 004-07, 005-08 e 009-2011.
Lei nº695.2014-Dispõe sobre o pagamento de diárias, revoga Lei 196.1997

Lei nº696.2014-Denomina logradouro público(Rua Benedito Soares Muniz)

Lei nº697.2014 Alteram anexos da Lei nº447.2008

Lei 698.2014-Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos Clubes Sociais

Lei nº699.2014 Cota mínima para mulheres nas concessões de alvarás de moto-taxistas

Lei 700.2014-Denomina Rua E, no Residencial Ramalho, de Rua Geraldo Mendes Barbosa

Lei 701.2014-Dispõe sobre o incentivo aos cultivo das plantas Citronela e Crotolária, como método natural de combate à dengue

Lei 702.2014-Declara de utilidade pública Associação dos Aposentados e Pensionistas – ASAPREVES

Lei 703.2014-Altera o caput do art. 1º e o caput do art. 2º, da Lei nº408.2006

Lei 704.2014-Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica

Lei 705.2014-Denomina rua Projetada 56, no bairro Setor Bahia Sul, de Rua Camélias

Lei 706.2014-Dia Municipal dos DEsbravadores

Lei 707.2014-Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais

Lei 709.2014-Denomina Praça do bairro Colina Verde, de Praça José Cordeiro Santiago

Lei 711.2014-Rua Liberato Pereira Santana (antiga Rua do Interior do bairro Tancredo Neves)

Lei 712.2014-Altera artigos da Lei Mun. nº573.2011

Lei 713.2014-Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação da relação de médicos plantonistas nas portarias

Lei 714.2014-Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas exponham as mulheres a constrangimento

Lei 715.2014-Denomina Rua Professor Shineider Cordeiro Correia (antiga Rua Barbosa)

Lei 716.2014-Institui Cadastro Municipal de Pessoas Desempregadas

Lei 717.2014-Declara de utilidade pública Associação de Assistência Social Educacional do ECC

Lei 718.2014-Dispõe sobre incentivo fiscal para empresas que destinem 10% das vagas de trabalho para atender necessidade do 1º emprego

Lei nº719.2014 – Novembro Azul

Lei nº720.2014-Estabelece regras para denominação de logradouro público

Lei nº721.2014- Escola Municipal Professora Marcela Nolasco

Lei nº722.2014 – Guarda Municipal

Lei nº724.2014 – Organização da Procuradoria Geral do Município

Lei nº725.2014-Autoriza o Executivo a criar Comitê para acompanhamento e fiscalização de concursos públicos no Município

Lei nº726.2014- Dispõe sobre regras para o disciplinamento do plantio do eucalipto

Lei 727-2014 Altera o anexo I da Lei 694-13 sobre a Politica de Saneamento Ambiental, Cria o Findo Municipal de Saneamento Ambiental

Lei 728.2014 Rua Mercês Gonsalves de Oliveira (antiga Rua F, no Residencial Ramalho)

Lei 729.2014 Institui os Títulos Empresa Amiga da Criança e Benemérito Amigo da Criança

Lei 730.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos

Lei 731.2014 Dispõe sobre ações socioeducativas na Rede Pública de Ensino, visando à prevenção de violência contra pessoa idosa

Lei 732.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco

Lei 733.2014 Declara de utilidade pública a Associação Astória & Neri

Lei 734.2014 Dispõe sobre a instituição obrigatória da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários de creches

Lei 735.2014 Dispõe sobre a preferência, na aquisição de Unidades Habitacionais populares edificadas envolvendo recuros públicos para pessoas com deficiência permanente

Lei 736-14 – LDO – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração LOA 2015.

Lei 737.2014 Semana da FEIRA DE NEGÓCIOS (última semana do mês de Março)

Lei 738.2014 Semana Municipal do Ciclista (3ª semana do mês de Agosto)

Lei 739.2014 Rua Miguel Henrique Arueira Samora (antiga Rua N 10 ou Rua da Jamaica no bairro Vila Caraípe)

Lei 740.2014 Institui o mês Março Mulher

Lei nº 741.2014- Quadra Poliesportiva Vitor Mico Fernandes (Cachoeira do Mato)

Lei nº 742.2014-Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes na Infância e Adolescência

Lei nº 743.2014-Semana Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador

Lei 744.2014 Semana Municipal de Valorização do Professor

LEI Nº 745.2014 – Dia Municipal do Cabeleireiro

Lei 746.2014 Estabelece o montante de 4% de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual

LEI Nº 747.2014- Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração e do Subsídio do Servidor Público Municipal

Lei nº 748.2014- Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais

Lei 749.2014 Praça Gercino da Conceição Rocha (em frente ao Supermercado Joia no bairro Vila Verde)

Lei 750.2014 – Escola Municipal Professor Moabh Cristal Felix

Lei 751.2014- Cria Programa de atendimento e acompanhamento domiciliar ao paciente terminal de câncer

Lei 752.2014- Estádio Municipal Antônio Rodrigues Santana (O Tomatão)

Lei 753.2014- Institui reserva de vagas para egressos e detentos em cumprimento de pena aberta ou semiaberta nos contratos com a administração pública

Lei 754.2014-Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

Lei 755.2014- Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS

Lei 756.2014- Institui Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as políticas municipais de Cultura

Lei 757.2014-Declara de utilidade pública municipal a Liga de Futebol de Teixeira de Freitas

Lei nº758.2014-Dispõe sobre instituição do Programa Educativo Pequeno Agricultor nas escolas da Zona Rural.

Lei nº759.2014-Institui, no âmbito da Cidade Teixeira de Freitas, o Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez na Adolescência

Lei nº760.2014-Obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoolicas afixar a frase SE BEBER , NÃO DIRIJA. DIGA NÃO ÀS DROGAS

Lei nº761.2014- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de fotos de pessoas desaparecidas

Lei nº763.2014-Cadastramento obrigatório de respons´veis para retirar os alunos das escolas municipais

Lei nº764.2014-Institui a política municipal de apoio ao cooperativismo.

Lei nº765.2014-Dispõe sobre a regulamentação da utilização de gêneros alimentício, provenientes da agricultura familiar, na merenda escolar

Lei nº766.2014-Escola Municipal Antônio de Jesus Gomes

Lei nº767.2014-Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher

Lei nº768.2014-Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal

Lei nº769.2014-Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por funcionários ou prestadores de serviços terceirizados de casas

Lei nº770.2014-Institui na rede municipal de ensino Cardápio diferenciado na merenda escolar para alunos portadores de diabetes e ou obesidade

Lei nº771.2014-Institui o dia municipal dos gestores educacionais no âmbito de Teixeira de Freitas

Lei nº772.2014-Dispõe sobre denomina Praça Nova América passa denominar-se Praça Laudimiro Antônio Lacerda -Bairro Nova América

Lei nº773.2014-Torna obrigatória a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol nos salões de beleza

Lei nº774.2014-Praça Sabiá

Lei nº776.2014-Dispõe sobre o desenvolvimento da política de acompanhamento especial para portadores de doenças neurológicas

Lei nº777.2014-Declara de utilidade pública a ONG AEREMPEC

Lei nº778.2014-Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Karatê ASKAPS Interestilos FBKAI

Lei nº779.2014-Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a detecção precoce do aumento dos níveis de PSA, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas

Lei nº780.2014-Colocação de placas indicativas com medidas profiláticas contras doenças transmissíveis em salões de beleza e similares no âmbito deste Município,

Lei nº781.2014-Dispõe sobre a instituição do programa médico nas creches da rede municipal de Teixeira de Freitas

Lei nº782.2014-Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para criança em idade compatível, filhos de mulheres vitimas de violência domestica, de natureza física e ou sexual.

Lei nº783.2014-Rua do Cinquentenário das Assembleias de Deus

Lei 784-2014 – Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação -PMAQ-BA no municipio.

Lei nº785.2014-Institui o dia 08 de Dezembro como o “Dia Municipal do Colunista Social”

Lei nº786.2014-Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica dos prédios escolares e centros de educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Teixeira de Freitas

Lei nº787.2014-Institui programa Munucipal de incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário

Lei nº788.2014-Dispõe a respeito de fixação de cartaz sobre Síndrome Alcoólica Fetal nos estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas

Lei nº789.2014-Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e orientação sobre Lúpus

Lei nº790.2014-Escola Municipal Professora Lucineide Bernadino da Silva

Lei nº792.2014-Institui Programa de Valorização dos Profissionais de Sistema de Limpeza Pública Urbana deste Município.

Lei nº793.2014-Escola municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos

Lei nº794.2014- Assegura Matrícula para aluno portador de deficiência locomotora permanente na Escola Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Lei nº795.2014-Dispõe sobre acompanhamento pedagógoico familiar para alunos em situação de risco social de rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei nº796.2014-Dispõe sobre criação do banco de empregos para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar e dá outas providências.

Lei nº797.2014Semana de Conscientização ao tratamento da Fibromialgia

Lei nº798.2014- Hospital Municipal Drª Adimar Siqueira

Lei nº799.2014- Institui no Município a semana de Mobilização para o incentivo a Doação de Medula Óssea

Lei nº800.2014-Institui o programa Adote um canteiro no ambito do municipio de Teixeira de Freitas

Lei nº801.2014- Dispõe sobre a premiação de professor nota dez ao professor da rede municiopal de ensino.

Lei nº802.2014- Estabele critérios para a contração de fornecedores na forma da Lei FIcha Limpa, neste Município

Lei nº803.2014-Institui o programa refis-2014, que concede anistia de multa e juros de mora

Lei nº804.2014-dispõe sobre o desenvolvimento de saúde preventiva da Rede Municipal de Ensino

Lei nº804.2014-dispõe sobre o desenvolvimento de saúde preventiva da Rede Municipal de Ensino

Lei nº805.2014- Política Municipal de Educação e Valorização do Verde

Lei 806.2014- Dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares no município darem Publicidade ao Art,135-A, do Decreto-Lei nº2,848.40 – Código.Penal
Lei nº807.2014-Declara de utilidade pública Liga de Futsal

Lei nº808.2014- Determina que consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcados

Lei nº809- Teste do Coraçãozinho

Lei nº810.2014- Institui programa de Atenção Especial aos Portadores do MAL DE ALZHEIMER

Lei nº811.2014- Rua Jaques DeMolay

Lei nº812.2014-Autoriza Abertura de Créditos Suplementares aos Orçamentos Vigentes

Lei nº813.2014-Cria a SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município de Tx. de Freitas

Lei nº814.2014-Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para literatura produzida por autores teixeirenses nos estabelecimentos onde se comercializam livros em Tx. de Freitas

Lei 815-2014 – Estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço publico municipal cargos efetivos.

Lei nº816.2014-Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social

Lei nº817.2014-Autoriza a transferência em definitivo de áreas objeto de cessão de direito real de uso

Lei 822-14 – Institui Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Teixeira de Freitas

Lei 823-2014 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar protocolo de intenções para formalização do Consócio Publico.

Lei 824-14- Alteração da Lei 515-10 – e da transferencia da estrutura administrativa da diretoria de Transito e Transporte

Lei 825-14 – Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem na suas caixas registradoras visor de preços acessíveis ao campo de visão dos consumidores.

Lei 826-14 Dispõe sobre a viabilização de cardapios impressos em braile em estabelecimentos

Lei 827-14 – Dispõe sobre a emissão de ruídos e o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no município.

Lei 828-14 Obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas em estabelecimentos comerciais que menciona.

Lei 829-14 Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede publica e privada ficam obrigados a permitir a presença de doulas

Lei 830-14 Obrigatoriedade da instalação de banheiros e bebedouros de água em estabelecimentos que indica.

Lei 831-14 – Obrigatoriedade da reserva de 5% de mesas e cadeiras para idoso, gestante e deficientes físicos conforme menciona.

Lei 832-14 – Reaproveitamento de água pluvial nas escolas publicas municipal

Lei 833-14 Denominação de Próprio Publico – Creche da Rua Raquel de Queiroz, Colina Verde passa denominar Professora Cleude Alves Pereira

Lei 835-14 Destinação de vagas em obras para MULHERES

Lei 836-14 – Obriga as empresas de ônibus municipais disponibilizar assentos infantis (cadeirinha de segurança) para menores de 7 anos

Lei 837-14 – Inclusão de conteúdos educacionais e informações sobre a reutilização, preservação e uso racional de agua na Rede Mun. de Ensino.

Lei 838-14 Lei Orgânica da Procuradoria da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

Lei 840-14 – Dispõe sobre a realização da Campanha de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica no município

Lei 841-14 – Altera o Anexo II e acrescem artigos a Lei 447-08 do Plano de Classificação de Cargos da Câmara Municipal
Lei 842-14 – Dispõe sobre incentivos fiscais para implantação de novos projetos de loteamentos no município (1)

Lei 844-2014 – Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Anual para o Exercício financeiro 2015
Lei nº845.2014- Altera artigo 3º da Lei 589.2011

Lei nº846.2014 -Altera denominação de ruas no bairro Estância Biquine(Ruas Nova Viçosa, Vitorio Gama e Valdivino Ribeiro Queiroz)

Lei nº847.2014- Altera ANEXOS da Lei 812.2014