junho de 2013

LEIS MUNICIPAIS DE 2013

Lei 641.2013-Dispõe sobre a isenção de IPTU-2013

Lei 642.2013-Define obrigações de pequeno valor nos termos do art. 100,§3º da CF

Lei 643.2013-Dispõe sobre a criação do REDA

Lei 644.2013-Cria o Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social FMHIS

Lei 645.2013-Institui Programa de Recuperação Fiscal

Lei 646.2013-Altera anexos da Lei Mun. 447.2008

Lei 647.2013-Dispõe sobre obrigatoriedade da colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de portadores de deficiência nos eventos

Lei 648.2013-Declara de utilidade pública o SINCOMÉRCIO

Lei nº649 – Institui Programa Aluguel Social

Lei nº660.2013 – Declara de utilidade pública Associação Kadência Karioca

Lei nº661.2013 – Recomposição salarial dos servidores do magistério municipal

Lei nº662.2013-dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Lei nº663.2013 – Autoriza doação de imóvel para o aeroporto

Lei nº664.2013 Passe Livre para Estudantes no Transporte Coletivo do Município

Lei 665.2013 – Autoriza o Município a celebrar contrato de gestão e termo de parceria

Lei 666.2013- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA

Lei nº667.2013 – Cria mecanismo de controle do patrimônio público

Lei nº668.2013- Praça 2 de Julho

Lei nº669.2013 – Dá nova redação a dispositivo da Lei que institui o PROMUT

Lei nº670.2013-comunicação nos casos de prorrogação de concurso público

Lei nº671.2013- Creche Municipal Camerino de Santana Matos

Lei nº672.2013 – Institui Semana de Conscientização à Proteção de Animais

Lei nº673.2013 – Dia Municipal do Catequista

Lei nº674.2013- Implantação do Certificado Amigo do Esporte

Lei nº675.2013 – Proíbe a utilização ou exibição de animais… em circos e dá outras providências

Lei nº676.2013-Dia Municipal Teixeira pela Paz

Lei nº677.2013- Rua Joel Afonso Farias

Lei nº678.2013- Dá nova redação a lei que institui o Conselho Mun. de Defesa dos direitos da pessoa com deficiência

Lei nº679.2013- Dia Municipal do Jovem Aprendiz

Lei nº680.2013- PSF de Santo Antonio MIGUEL ANTONIO FERNANDES

Lei nº681.2013-Rua ODILIO SEBASTIÃO

Lei nº682.2013- Escola Municipal Professora GENI ABUTRABE GUERRA PESSOA

Lei nº683.2013-Praça ANTONIO BAIANO

Lei nº684.2013 – dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança em impressos emitidos pela Prefeitura e pela Câmara

Lei nº685.2013 – Plano Plurianual (sem anexos)

Lei nº686.2013-LOA 2014

Lei nº687.2013 – Cria Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa

Lei nº688.2013-Dá nova redação a dispositivo da Lei 310

Lei nº689.2013-Criação da Rede MAIS

Lei nº690.2013 – Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito da Prefeitura de Tx. de Freitas

Lei nº691.2013 – Dispõe sobre a isenção de IPTU 2014

Lei nº692.2013 – Altera a redação dos artigos que menciona e as Tabelas de receitas da Lei nº308…

Lei nº693.2013 – Altera lei 495.2009, que dispõe sobre desoneração fiscal

Lei nº694.2013-Dispõe sobre a política de saneamento ambiental de Teixeira de Freitas


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