29 jan
2013

LEIS MUNICIPAIS DE 2008

Lei complementar 008.2008 – Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores Públicos do Magistério

LEI 446.08 – Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal

LEI 447.08 – Dispõe sobre plano de classificação de cargos da Câmara Municipal

LEI 448.08 – Dispõe sobre sistema de vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal

lei450.2008 – Integra o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho Municipal de Educação

lei453.2008 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal

lei455.2008 – Institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROMUT

lei456.2008 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à União Federal

lei458.2008 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009

lei461.2008 – Estatuto dos Servidores do Magistério Público

lei464.2008 – Dispensa parada de ônibus somente em pontos obrigatórios, quando solicitada por portadores de deficiência

lei465.2008 -Proibição de cobrança da taxa de religação do fornecimento de água e energia elétrica

lei468.2008 – Fixa subsídios dos Vereadores 2009/2012

lei469.2008 – Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 2009/2012

LEI 470.2008-Autoriza a abertura de crédito suplementar

LEI 471.2008- Altera tabela da Lei 441-2007-Código de Obras

LEI 472.08 – Altera Lei nº372-2005 que dispõe sobre Plano Plurianual

LEI 473.08 – Altera Lei nº458-2008 que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias

LEI 474.2008-Declara de Utilidade Pública o GRUPO TEMAT