30 jun
2016

LEIS MUNICIPAIS 2016

Lei 940-2016 – Classifica a VISÃO MONOCULAR como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município

Lei 941-2016 – Dispõe sobre definição e critérios para instalação de LOMBOFAIXAS para pedestres, no âmbito do Município

Lei 942-2016 – Dispõe sobre a valorização das atrações musicais locais, quando da realização de eventos pela Prefeitura Municipal

Lei 943-2016 Dispõe sobre a adoção do Manual Técnico de Arborização Urbana para orientar o plantio de espécime arbóreos

Lei 944-16 Reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica

Lei 945-16 – Dá nova redação ao Art. 42, da Lei Municipal nº 822-2014, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos (1)

Lei 947-16 – Autoriza Abertura de Credito inclusão de elemento de despesa Orçamento vigente e Alteração PPA 2014-2017

Lei 948-16 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO

LEI 949-16 – INSTITUI A SEMANA MUN. DE EDUCAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, ANUALMENTE NA 2ª SEMANA DO MÊS DE MARÇO

Lei 950-16 – Denomina próprio público Unidade Básica de Saúde do Bairro Estância Biquine Luzia Barbosa Ferreira

Lei 951-16 – Denomina próprio público Unidade Básica de Saúde Maria de Lourdes Cajueiro Correia, Bairro Colina Verde.

Lei 952-16 – Obrigatoriedade de afixação, nas salas de aulas das Esc. de Ens. Fundamental, informações sobre telefones dos servidores de emergências e de proteção às crianças

Lei 953-16 – Cria o Projeto Gelateca – Biblioteca Geladeira Legal, Proporcionando o acesso a livros gratuito em praça pública

Lei 954-16 – Obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias

Lei 955-16 – Obrigatoriedade exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST-AIDS na abertura de show, eventos … culturais e educacionais no âmbito do Município

Lei 956-16 – Instituí no Município de Teixeira de Freitas a Campanha MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA

Lei 957-16 – Campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e taxis

Lei 958-16 – Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores da Câmara Mun. de Teixeira de Freitas (1)

Lei 959-16 – Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG ARCA DE NOÉ

LEI 960-16 – Denominação logradouro público quadra poliesportiva Josias Arthur Campana

LEI 961-16 – Institui Programa Farmácia Solidária

LEI 962-16 – Institui o dia coletor de material reciclável

LEI 963-16 – Altera o art. 1º Lei 492-2009 – utilidade pública da Associação Cidadania São José

LEI 964-16 – Altera art. 1º Lei 715-2014 – Rua Professor Sheneider Cordero Correia

Lei 965-2016 – Dá nova redação a dispositivo da Lei Mun 741-2014 – Nomeia Quadra Poliesportiva Vitor Nico Fernandes – Cachoeira do Mato

Lei 969-2016 – Institui e regulamenta as jornadas de trabalho no regime de 12hx36h e 24hx72h no âmbito do Município

Lei 970-16 – Estatuto da Guarda Municipal e o novo Plano de Cargo, Carreira e Venc.. 20.10

Lei 971-16 – Obrigatoriedade contratar Bombeiro Civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros

Lei nº973.2016 Dispoe sobre obrigatoriedade de placas informativas nas obras públicas

Lei nº974.2016 UBS Givaldo Alvaro da Silva (Colina Verde)

Lei nº975.2016 Fica vedada participação de Vereador em Conselhos Municipais

Lei nº976.2016 Rua José Mendes Pereira (antiga Maiquinique do bairro Mirante do Rio)

Lei nº977.2016 Escoal M. Rosalina Bispo da Rocha (situada no Córrego do Mutum)

Lei 978-16 – CRIA O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM TEIXEIRA DE FREITAS 3º DOMINGO DE MAIO

Lei Municipal n° 979 2016– Regras para denominação de bens públicos

Lei nº980.2016 Praça Jardim do Éden (no bairro Jd. Beira Rio)

Lei nº981.2016 Praça Jardim Beira Rio (no bairro Jd. Beira Rio)