Jonathan Molar propõe instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica

Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (05/04), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) apresentou uma proposição legislativa indicando ao chefe do Poder Executivo, para requerer e planejar junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um projeto para implantar uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Jonathan Molar, a demanda expressiva demonstra a importância da criação de uma vara desta natureza na comarca no combate à violência doméstica e no cumprimento dos princípios norteadores dos Direitos Humanos. Levando-se em conta que Teixeira de Freitas é a maior cidade do extremo sul e já possui toda uma estrutura repressora em favor dos direitos da mulher e carece urgente um organismo que julgue estas ações.

O vereador Jonathan Molar lembra que é preciso que seja instalada uma Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e que atenda com uma estrutura específica para receber tanto as vítimas, como os próprios agressores. Com uma equipe mutidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, que realize acompanhamento e confecciona relatórios acerca dos casos atendidos no local. E onde sejam julgadas exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.