Estudantes ocupam plenário por “passe livre” em dia de muitas votações na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou uma sessão movimentada na manhã desta quarta-feira (16/08), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), onde os vereadores promoveram discursos acalorados, discutiram e aprovaram emendas a Projetos de Lei em tramitação nas comissões permanentes. Ainda aprovaram 2 Projetos de Lei que já tramitavam na casa, apreciaram outros três Projetos de Lei, aprovaram 9 pedidos de providências e 19 indicações legislativas propondo obras públicas para vários pontos do município.
Um dos pontos altos da sessão plenária foi o uso da tribuna pela estudante universitária Letícia Ferreira da Silva (da UFSB), que se pronunciou sobre o passe livre. Os estudantes do Campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia e da Escola Municipal Ruy Barbosa se aglomeraram no plenário durante a sessão plenária da Câmara Municipal em busca de apoio do parlamento para restabelecer o passe livre no município.
Os estudantes estão alegando que o aumento da passagem do transporte coletivo para R$ 3,10 foi abusivo e ainda estão protestando contra a suspensão do passe livre para o estudante que está sem operacionalidade há quase 8 meses, mesmo o repasse tendo sido feito todo mês pelo Governo Federal, além da intensa reclamação da falta de pontos de ônibus devidamente estruturados para atender os usuários do transporte coletivo da cidade.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2017, de 13 de março de 2017, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD), que dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Teixeira de Freitas. E também aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2017, de 13 de março de 2017, de autoria do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), que institui o Programa “Adote uma Nascente” no município de Teixeira de Freitas.
Os vereadores apreciaram e encaminharam para as comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 21/2017, de 03 de Agosto de 2017, de autoria dos vereadores Jonathan de Oliveira Molar (SD), José Mendes Almeida Cruz (PSDB) e Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que dispõe sobre a regulamentação do transporte alternativo de passageiros em veículos tipo “Van” e similares com capacidade mínima para 7 pessoas abordo para não competir com o táxi e nem com o mototáxi no município de Teixeira de Freitas.
Foi apreciado, discutido e encaminhado às comissões permanentes, um Projeto de Lei nº 22/2017, de 14 de Agosto de 2017, de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart (PT), que altera o parágrafo único da Lei Municipal n° 18/87, de 15 de setembro de 1987, que dá o direito ao idoso com apenas a Carteira de Identidade ter acesso aos ônibus coletivos urbanos sem a necessidade de adquirir um cartão eletrônico especifico.
A mesa diretora apresentou e os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 23/2017, de 15 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de uniformes aos servidores públicos da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Ainda foi discutido e apreciado o Projeto de Resolução nº 02/2017 de 09 de Agosto de 2017, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que institui no âmbito municipal a Honraria Policial “Destaque do Ano” no intuito de homenagear homens e mulheres das forças de segurança pública que direta ou indiretamente venha contribuir com o bem-estar das pessoas e com a educação cultural do município.
Os vereadores teixeirenses ainda debateram e apreciaram o Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2017, ao Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho” (PT) que altera o artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2017, de 15 de Maio de 2017”, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD), que dispõe sobre a redução para 40% do percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário no município de Teixeira de Freitas, nas condições em que especifica o referido Projeto de Lei, ainda em tramitação nas comissões do Poder Legislativo. A emenda do vereador Arnaldinho sugere que seja cobrada apenas uma taxa de 10% da rede de esgoto sobre a conta de água do usuário. (Por Athylla Borborema).