Vereadores, mutuárias e banco discutem a entrega do condomínio Santos Guimarães

23 de março de 2017 às 12:46
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O dia 20 de março foi mais um dia de luta dos das famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, residencial Santos Guimarães. A frente, dessa vez, se deu na reunião interna dos vereadores, que se realiza em vésperas de sessões ordinárias. Nessas reuniões internas, vários assuntos costumam ser debatidos, mas nessa, especificamente, se limitou a debater e propor solução para os moradores.

Com a presença da maioria dos vereadores e das representantes das famílias contempladas (Olivânia Tavares, Elisane Rodrigues Batista, Joelita Garcia Silva, Joelma de OIiveira e Vânia de Jesus), do gerente geral do Banco do Brasil, Milton César Pereira; do gerente de governo Péricles Barbosa, do secretário Municipal de Habitação Agnaldo Ferreira dos Santos e a assessora Jacyana Ramos Neiva .

O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa (PR), abriu a reunião interna franqueando a palavra às representantes das famílias contempladas. Elisane Batista afirmou que o problema das casas se estende desde março de 2016, completando um ano de marchas e contramarchas, sendo que as famílias pagam aluguéis e não conseguem a posse dos imóveis. As outras representantes levantaram vários problemas que lhes foram passados e que explicariam a demora e a falta de solução para a entrega das casas. Contratos que estariam sendo confeccionados em São Paulo e que chegariam em curto prazo, o que não aconteceu, que faltava documentação dos terrenos, enfim; vários problemas pontuais que estariam protelando a entrega das casas.

Nas intervenções dos vereadores, o ponto comum foi a indignação com a situação dos contemplados. Um outro problema, além do da entrega das casas, surgiu: a questão dos equipamentos sociais nos conjuntos. Como fazer um conjunto residencial sem se preocupar com áreas de lazer, escola e outros equipamentos que permitiriam que os moradores não ficassem entregues a marginais, já que esses, sem equipamentos sociais e de segurança, ficariam à vontade para se impor. O vereador Marcílio Goulart (PT), foi enfático quando reclamou disso e ainda afirmou que era preciso detectar os motivos que causaram o atraso da entrega, pois em 2016 já ocorriam providências para que isso acontecesse.

Na sequência, o que se notou foi que todas as autoridades se colocavam como se não tivessem responsabilidade alguma com o problema.  O secretário Municipal de Habitação, Agnaldo Ferreira dos Santos, afirmou que depois de sua posse, ocorrida em 1º de janeiro, tomou conhecimento do problema e fez o que devia, sendo que a municipalidade cumpriu a sua parte. O secretário não marcou data de entrega porque isso não compete ao município, mas ao Ministério das Cidades. Outro que afirmou ter feito a sua parte foi o gerente geral do Banco do Brasil, Milton César. Na sua explanação, o gerente afirmou que na época em que as pessoas foram chamadas, não havia infraestrutura no empreendimento, no que tange aos aparelhos públicos.

O gerente geral do Banco do Brasil, Milton César, explicou que a pressa de entregar as casas aos seus moradores é do Banco que financiou a obra. Contudo, se aguarda a chegada dos contratos oriundos do controle nacional do Banco do Brasil. Todavia, a central do Banco confecciona somente 150 contratos por dia, atendendo uma demanda de todo Brasil.

 

Entretanto, quando os mil contratos chegarem às mãos do gerente, ele ainda precisa assinar os mil contratos, sendo que cada contrato possui 18 páginas com ciência de próprio punho em cada página e em três vias. O que significa 54.400 assinaturas do gerente geral nos contratos, para só depois liberar a obra para o Ministério das Cidades promover a devida cerimônia de entrega do Conjunto Habitacional.

O gerente alertou para outros problemas: há moradores que já venderam suas casas, até no Santos Guimarães, casas que ainda nem foram entregues, o que é proibido e que precisa da ajuda de todos para tomar pé dessa situação. Sobre a conversa que já havia invasões no Santo Guimarães, avisou que os imóveis serão retomados e alertou aos moradores contemplados: qualquer contemplado que ocupar um imóvel, perde o direito a esse.

Outra observação importante foi a do vereador Jonathan Molar (SD), que propôs a judicialização do caso se os prazos novos não forem cumpridos. O vereador Leonardo Feitosa (PC do B) foi enfático ao declarar que “Teixeira de Freitas é toda ela uma grande ocupação, pois são raros os bairros que têm tudo legalizado e, muito menos, os loteamentos”. O vereador Joris Bento (PTC), cobrou um prazo para a entrega e afirmou que se esse prazo não fosse cumprido apoiaria a proposição de Jonathan Molar de judicializar o caso.

Depois de toda a discussão, o gerente Milton César informou que os contratos chegarão até 10 de abril e começarão a ser assinados, ficando a data de entrega a ser marcada pelo Ministério das Cidades. Daí, tirou-se a conclusão: os contratos chegarão até 10 de abril, serão assinados até o dia 30 de abril e as famílias serão convocadas pela Secretaria de Habitação até 15 de maio, quando o gerente do Banco do Brasil provocará o Ministério das Cidades para marcar a data da entrega das casas.

 

 


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