Conselho Plano Diretor Urbano se reúne na Câmara de Vereadores.

18 de maio de 2017 às 10:08
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Os membros do CPDU  se reuniram mais uma vez na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, onde algumas pautas foram colocadas em questão sendo a principal delas o regimento do conselho.

O CPDU é composto pela sociedade civil representada e pelo poder publico, onde se defini diretrizes e o planejamento urbano da cidade. Em Teixeira de Freitas o grande foco nos últimos meses, está sendo o tema EMBASA e mobilidade Urbana. A reunião do conselho acontece duas vezes por mês a cada 15 dias e em reuniões extraordinárias caso seja necessário.

A lei do plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). O plano diretor também deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território do município como um todo. As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40).


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