maio de 2017

  Conselho Plano Diretor Urbano se reúne na Câmara de Vereadores.

Os membros do CPDU  se reuniram mais uma vez na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, onde algumas pautas foram colocadas em questão sendo a principal delas o regimento do conselho.

O CPDU é composto pela sociedade civil representada e pelo poder publico, onde se defini diretrizes e o planejamento urbano da cidade. Em Teixeira de Freitas o grande foco nos últimos meses, está sendo o tema EMBASA e mobilidade Urbana. A reunião do conselho acontece duas vezes por mês a cada 15 dias e em reuniões extraordinárias caso seja necessário.

A lei do plano diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos e suas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas pelas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). O plano diretor também deve integrar as dinâmicas existentes na zona rural com as da zona urbana, uma vez que suas diretrizes devem abranger o território do município como um todo. As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40).


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