Câmara busca parceria com o TJ/BA para instalar Balcão de Justiça e Cidadania
Na manhã desta quinta-feira (27/04), o Fórum do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Teixeira de Freitas foi inaugurado após o prédio ter sido todo revitalizado e recebido novas mobílias. A inauguração contou com a presença da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva e do coordenador estadual dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud. Por ocasião que o juiz que implantou a comarca, no de 1987, hoje desembargador aposentado João Pinheiro de Souza foi homenageado com o seu nome imortalizado no Fórum do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca.
Oportunidade que o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR) e o procurador geral da Câmara, advogado Luciano Falcão, protocolaram com a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva e com o juiz Marcus Aurélius Sampaio, titular da 2ª vara e diretor do Fórum do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca, uma proposição de intenção que requer parceria pública entre os dois órgãos para se instalar o 4º Balcão de Justiça e Cidadania na cidade para atender famílias de baixa renda por meio da regência da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo da Saúde disse que o seu desejo e a vontade de todos os 19 vereadores da casa é facilitar o aceso à justiça para aquelas pessoas que mais precisam e não podem arcar com os honorários advocatícios de um profissional particular. Segundo ele, o Balcão de Justiça e Cidadania da Câmara Municipal será de grande importância para ampliar caminhos alternativos de solução de conflitos para a população mais carente.
“Com base na realidade brasileira, almejamos com o Balcão de Justiça e Cidadania que estamos buscando, analisar tudo que se relaciona com o acesso à justiça, esse direito fundamental, que na prática deveria assegurar a todos indistintamente o acesso ao processo jurisdicional, entretanto, muitas vezes não é o que acontece para uma boa parte da população”, enfatizou o presidente Agnaldo.
Conforme o advogado Luciano Falcão, procurador geral da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Balcão de Justiça e Cidadania trata-se de um instrumento que tem por objetivo promover uma reflexão sobre a sua importância e os meios para obtê-la e analisar como esse importante instrumento gratuito auxilia na quebra da inacessibilidade da justiça.
“O Poder Legislativo visa a partir de esta análise contribuir com as garantias e com a população utilizando-se da mediação dos conflitos e visando democratizar a Justiça. Ainda que existam inúmeras constatações de que o acesso à justiça apesar de ser um direito fundamental tem sérias lacunas na sua efetividade, justamente os balcões de justiça e cidadania puderam transpor alguns dos obstáculos. Portanto, a Câmara Municipal propõe o 4º Balcão de Justiça e Cidadania para à cidade visando buscar sempre minimizar a desigualdade imoderada que existe ao considerar o real acesso à justiça”, ressalta o procurador Luciano Falcão.