Arnaldinho apresenta projetos para o combate a Violência contra Mulher e para incentivar o cidadão a influenciar o legislativo

Nas duas últimas semanas em sessões ordinárias da câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizadas nos dias 8 e 14 de novembro, o vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, o “Arnaldinho” (PT) apresentou dois Projetos de Lei e duas indicações, pertinentes a dois assuntos macros.

O Projeto de Lei de nº 46, institui o Programa “Participa Legislativo”, que tem por finalidade promover uma legislação participativa, aproximando a Câmara Municipal da comunidade e possibilitando um maior envolvimento e influência dos cidadãos sobre as decisões do parlamento através de sugestões.

Quanto ao Projeto de Lei de nº 47, este requer a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Este projeto pretende não só informar sobre as penalidades como, principalmente, fomentar a discussão sobre o preconceito contra a mulher em suas mais intrínsecas variáveis, agindo como ferramenta no combate a violência contra mulher.

Com relação as indicações legislativas o vereador solicitou, para o bairro Jerusalém, na zona leste, a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora Aparecida e para o bairro Liberdade, na zona sul da cidade, a pavimentação asfáltica das ruas Costa Rica, Equador, Angola e Cabo Verde.  (Por Kátia Armini).