Agnaldo da Saúde apresenta anteprojeto de Política Municipal de Resíduos Sólidos
Na sessão ordinária da manhã de quarta-feira do último dia 9 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), apresentou uma indicação legislativa com um anteprojeto propondo ao Poder Executivo Municipal que seja instituído a Política Municipal de Resíduos Sólidos – PORSOL.
Para o presidente Agnaldo da Saúde a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para Teixeira de Freitas ter acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados em nível municipal.
O PORSOL pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Conforme o presidente Agnaldo da Saúde, os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.
Entre os objetivos previstos no anteprojeto do vereador Agnaldo da Saúde estão a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, incentivo à indústria da reciclagem, gestão integrada dos resíduos sólidos, valorização profissional dos catadores de materiais recicláveis, incentivo ao consumo sustentável e promoção da educação ambiental.
De acordo com o presidente Agnaldo da Saúde, a lei que propõe vai reger todo o trabalho envolvendo os resíduos sólidos. “Ela é inspirada na lei nacional e no plano nacional de resíduos sólidos. Vamos construir uma política que até então não existia no município visando à qualidade ambiental, o reconhecimento do valor dos resíduos, o incentivo a reciclagem e a utilização de tecnologias limpas. A adaptação requer um processo de debate social, conhecimento e informação da sociedade. E pensamos mais longe, queremos que por meio do nosso projeto nasça também o Consócio de Resíduos Sólidos”, declarou Agnaldo da Saúde.
O parlamentar lembra que a lei proposta também trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. A logística reversa prevê que os fabricantes, comerciantes e indústrias recolham as embalagens ou indiquem a destinação correta. (Por Athylla Borborema).