Agnaldo da Saúde apresenta anteprojeto de Política de Recursos Hídricos visando ação integrada de preservação da água
Na última sessão ordinária do primeiro semestre do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), teve aprovada pela unanimidade do plenário, uma indicação legislativa, acompanhada de um anteprojeto, propondo ao Poder Executivo Municipal para que seja instituída a “POHIS – Política Municipal de Recursos Hídricos” com a finalidade e objetivo de orientar os processos para obtenção de regularidade ambiental dos empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de evitar a causa da degradação ambiental.
O vereador Agnaldo da Saúde destaca que o seu anteprojeto adota alguns conceitos no ato de intervir num ecossistema degradado, visando ao resgate das suas condições originais e no ato da preservação que é a ação de proteger um ecossistema contra qualquer forma de dano ou degradação, adotando-se as medidas preventivas legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas. Além da conservação que é a utilização racional de um recurso natural, de modo a garantir a sua renovação ou a sua auto-sustentação. E também de gestão que é a ação integrada do poder público e da sociedade, visando à otimização do uso dos recursos naturais de forma sustentável e tomando por base a sua recuperação, conservação e preservação.
Para o vereador Agnaldo da Saúde que está presidindo a comissão de trabalho que promoverá em setembro ou outubro de 2017, o 1º Simpósio das Águas em Teixeira de Freitas em prol da recuperação do Rio Itanhém, a Política Municipal de Recursos Hídricos tem por base no seu anteprojeto, os fundamentos da água que é um bem de domínio público, limitado e de valor econômico. Pela qual, o poder público e a sociedade, em todos os seus segmentos, são responsáveis pela preservação e conservação dos recursos hídricos e, a gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Segundo o presidente Agnaldo da Saúde, prioritariamente, a água será utilizada para o abastecimento humano, de forma racional e econômica e a gestão municipal considerará a bacia hidrográfica como unidade de planejamento dos recursos hídricos. Mas a gestão dos recursos hídricos deverá integrar-se com o planejamento urbano e rural do Município. Preservando e melhorando o regime dos corpos d’água localizados no município, em termos de quantidade e qualidade e, sobretudo, preservar a propriedade e racionalizar o uso das águas subterrâneas, otimizando o uso múltiplo dos recursos hídricos.
O presidente Agnaldo da Saúde pontua que a sua proposição com base no seu anteprojeto visa integrar o município de Teixeira de Freitas no sistema de gerenciamento da bacia hidrográfica do rio Itanhém e fazer cumprir as legislações federal e estadual relativas ao meio ambiente, uso e ocupação do solo e recursos hídricos. E ainda, busca a universalização do acesso da população à água potável, em qualidade e quantidade satisfatórias e, garante o saneamento ambiental, visa promover o desenvolvimento econômico sustentável. Além de prevenir e defender a população e bens contra eventos hidrológicos críticos e, baliza a instituir o efetivo controle social da gestão dos recursos hídricos, por parte de todos os segmentos da sociedade.
(Por Athylla Borborema).